Introdução
O Concurso Público da Câmara Municipal de São Lourenço visa o preenchimento de cargos no âmbito da administração pública, com vagas para os cargos de Analista de Recursos Humanos e Contador, ambos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O processo seletivo será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com as inscrições abertas de 27 de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2024. Este concurso público visa a seleção de profissionais qualificados para atuar na Câmara Municipal, com base nas exigências estabelecidas no edital.
1. Cargos Disponíveis e Requisitos
1.1. Cargos
Os cargos disponíveis para o concurso são os seguintes:
- Analista de Recursos Humanos
- Contador
Ambos os cargos exigem formação específica e têm atribuições relacionadas diretamente às suas respectivas áreas de atuação. O cargo de Analista de Recursos Humanos exige conhecimento em gestão de pessoal, enquanto o Contador será responsável pela execução das rotinas contábeis e fiscais da Câmara Municipal.
1.2. Requisitos Gerais
Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos para a inscrição e para a investidura nos cargos:
- Ser brasileiro ou naturalizado, ou cidadão de países de língua portuguesa com direitos políticos assegurados.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar quites com as obrigações eleitorais e militares (para homens).
- Ter o nível de escolaridade e capacitação técnica exigidos para o cargo.
- Apresentar aptidão física e mental para o exercício das funções.
- Ser maior de 18 anos na data da posse.
- Não possuir acúmulo ilegal de cargos públicos, exceto nos casos previstos pela Constituição.
2. Inscrição no Concurso
2.1. Procedimento de Inscrição
As inscrições para o concurso estarão abertas entre 27 de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2024, exclusivamente através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br). Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
- Acessar o site do IBAM.
- Escolher o cargo desejado.
- Preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.
- Realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00.
2.2. Isenção de Taxa de Inscrição
O concurso oferece isenção de taxa de inscrição para candidatos que comprovem hipossuficiência econômica, conforme os critérios definidos pelo Decreto Federal nº 6.593/2008. Os candidatos que se enquadrarem nesse perfil deverão solicitar isenção entre 27 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.
A solicitação deve ser feita também no site do IBAM, no qual o candidato preencherá um formulário específico, anexando os documentos que comprovem sua condição financeira. A solicitação será analisada e o resultado será divulgado até 18 de março de 2024.
3. Etapas do Concurso
3.1. Provas Objetivas
As provas objetivas são de caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas para todos os candidatos. Elas constarão de questões de múltipla escolha e abrangerão os seguintes conteúdos:
- Conhecimentos Específicos (relacionados ao cargo escolhido)
- Legislação Municipal
- Português
- Informática
Cada questão objetiva terá 4 alternativas (A, B, C, D) e a pontuação será atribuída conforme os critérios definidos no Anexo II do edital.
3.2. Prova Dissertativa
A prova dissertativa é obrigatória apenas para os cargos de Analista de Recursos Humanos e Contador. Ela terá caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada juntamente com a prova objetiva. A prova dissertativa valerá 20 pontos e deverá ter entre 25 a 30 linhas. Para que a prova dissertativa seja corrigida, o candidato deverá ter obtido aprovação nas provas objetivas, com um mínimo de pontos estabelecido pelo edital.
3.3. Aplicação das Provas
A aplicação das provas objetivas e dissertativas está prevista para o dia 28 de abril de 2024. Os candidatos devem estar no local de aplicação com uma hora de antecedência. Os portões abrirão às 8h00 e fecharão às 9h00, sendo o tempo total de duração de 4 horas.
4. Vagas para Pessoas com Deficiência
4.1. Reservas de Vagas
O concurso oferece reservas de vagas para pessoas com deficiência. Será reservado 10% do total de vagas disponíveis para cada cargo para candidatos que se declararem com deficiência, conforme a legislação vigente. A convocação desses candidatos seguirá uma ordem específica, conforme o número de vagas abertas durante o concurso.
4.2. Exigências para Candidatos com Deficiência
Os candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico atestando o tipo e grau da deficiência, durante o período de inscrição. Caso o candidato não comprove sua condição de deficiência conforme as exigências do edital, ele será considerado para a ampla concorrência.
5. Data e Local da Prova
A data da prova será 28 de abril de 2024, com a publicação do gabarito preliminar no dia 29 de abril de 2024. O local da realização das provas será disponibilizado nos sites do IBAM e da Câmara Municipal de São Lourenço até 5 dias úteis antes da data da prova.
Os candidatos devem conferir o cartão de confirmação de inscrição para informações detalhadas sobre o local da prova.
6. Recursos e Revisões
O candidato terá o direito de interpor recursos em todas as etapas do concurso. Caso se sinta prejudicado com qualquer decisão, ele poderá recorrer no prazo máximo de 3 dias úteis após a publicação do ato que motivou o recurso, seja ele contra o gabarito, a prova dissertativa, ou os resultados das provas.
Os recursos podem ser realizados diretamente no site do IBAM, no link da Área do Candidato.
7. Resultado Final e Cadastro de Reserva
O resultado final será divulgado no dia 21 de junho de 2024, em duas listas: uma com todos os aprovados e outra específica para candidatos com deficiência. A classificação será feita com base na pontuação obtida nas provas objetivas e dissertativas, e os candidatos que não forem chamados para a vaga imediata poderão ser incluídos no cadastro de reserva, para futuras convocações durante a validade do concurso.
8. Convocação e Documentação
Os candidatos aprovados serão convocados para assumir seus cargos conforme a ordem de classificação e a necessidade da Câmara Municipal de São Lourenço. A convocação será feita por edital, publicado no site da Câmara e no Diário Oficial do Município.
Os candidatos convocados deverão apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e outros documentos, para formalizar sua posse.
Conclusão
O concurso público da Câmara Municipal de São Lourenço oferece oportunidades interessantes para os cargos de Analista de Recursos Humanos e Contador, com um processo seletivo bem estruturado e com ampla divulgação das etapas e exigências. Os interessados devem atentar aos prazos, preparar-se adequadamente para as provas objetivas e dissertativas, e garantir a entrega de documentos de forma completa e dentro do prazo.
