Introdução
A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio do Edital nº 01/2024, anuncia a realização de concurso público com o objetivo de prover vagas para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais. Este concurso se destina a candidatos com formação superior, e o processo seletivo será conduzido pelo Cebraspe, que aplicará um conjunto de provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos e um curso de formação para os candidatos selecionados.
As vagas são distribuídas entre diversas especialidades, incluindo áreas como Direito, Engenharia, Administração, Jornalismo, Comunicação, Economia, Geologia, Pedagogia, entre outras, e serão preenchidas de acordo com as necessidades da ANM em diferentes estados do Brasil. Além disso, o concurso prevê vagas para candidatos com deficiência e para candidatos negros, com percentuais definidos de acordo com a legislação vigente.
Este concurso oferece uma remuneração atrativa e benefícios para os aprovados, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O processo seletivo é altamente competitivo e visa selecionar profissionais qualificados para atuar no fomento e fiscalização da exploração mineral no Brasil, além de contribuir para a implementação das políticas públicas da ANM.
1. Disposições Preliminares
O concurso será regido pelo Cebraspe, que é responsável pela execução de todas as etapas do processo seletivo. A seleção será composta pelas seguintes fases:
- Provas Objetivas: de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: também de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos: com caráter classificatório;
- Curso de Formação: de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado exclusivamente no Distrito Federal.
As provas serão aplicadas nas capitais de todos os estados, exceto Criciúma/SC, podendo ser realizadas em outros locais caso haja insuficiência de espaço adequado nas cidades previstas.
2. Cargos e Especialidades
2.1. Cargos de Analista Administrativo
São oferecidas vagas para diversos cargos de Analista Administrativo, com especializações específicas. As especialidades e requisitos incluem:
- Administração: Graduação em Administração.
- Administração, Economia, Contabilidade, e Direito: Graduação nas áreas mencionadas.
- Arquivologia: Graduação em Arquivologia.
- Contabilidade: Graduação em Contabilidade.
- Direito: Graduação em Direito.
- Engenharia Civil e Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho): Graduação em Engenharia e especialização em Segurança do Trabalho.
- Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional: Graduação nessas áreas.
- Pedagogia: Graduação em Pedagogia.
- Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial: Graduação nessas áreas.
- Qualquer Área de Formação: Graduação em qualquer área.
Remuneração: R$ 10.527,94, com possibilidade de aumento com as negociações de categoria. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
2.2. Cargos de Especialista em Recursos Minerais
São oferecidas vagas para os cargos de Especialista em Recursos Minerais, em diversas especialidades. As especialidades e requisitos incluem:
- Comunicação, Direito, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Biologia, Engenharia de Minas, Geologia, Geofísica: Graduação nas áreas mencionadas e, em alguns casos, registro no CREA.
- Geologia, Geografia, Tecnologia da Informação, entre outras especialidades.
Remuneração: R$ 12.828,38, com possibilidade de aumento conforme negociação da categoria. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
3. Requisitos Básicos para Investidura no Cargo
Os candidatos aprovados deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou português, conforme a legislação;
- Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Possuir a formação exigida para o cargo ou especialidade escolhida;
- Ter aptidão física e mental para o desempenho das funções;
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse.
4. Vagas e Lotação
As vagas estão distribuídas por diversos estados, com um total significativo de oportunidades. A lotação será obrigatória por cinco anos, exceto nos casos previstos por lei ou conforme necessidade administrativa. A lotação será realizada de acordo com o cargo/especialidade escolhido durante a inscrição, e a mudança de localidade poderá ocorrer se a necessidade da administração exigir.
Vagas Reservadas
- 5% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência.
- 20% das vagas são reservadas para candidatos negros, conforme a Lei nº 12.990/2014.
5. Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via site do Cebraspe, com prazo estabelecido para a inscrição e pagamento da taxa.
- Taxa de Inscrição:
- Para Analista Administrativo e Especialista: R$ 160,00.
Isenção de Taxa
A isenção de taxa será concedida a candidatos que atendam aos critérios definidos, como membros de famílias de baixa renda ou doadores de medula óssea.
6. Provas e Avaliação
O concurso consistirá em várias etapas:
- Provas Objetivas: Com questões de múltipla escolha e abrangendo conhecimentos gerais e específicos.
- Provas Discursivas: De caráter eliminatório e classificatório, aplicadas para algumas especialidades.
- Avaliação de Títulos: Para todos os candidatos, com caráter classificatório.
- Curso de Formação: Para os candidatos selecionados, exclusivamente no Distrito Federal.
As provas serão aplicadas nas capitais de todos os estados, e o candidato deverá se preparar para provas objetivas e discursivas.
7. Resultados e Validade
O resultado será publicado em etapas no site do Cebraspe, e o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme a necessidade da ANM. O cadastro de reserva será utilizado para convocação de candidatos conforme vagas surgirem.
8. Disposições Finais
- Os candidatos aprovados deverão entregar documentação comprobatória durante a posse.
- Alteração de inscrição: O candidato poderá alterar sua inscrição dentro do prazo estabelecido.
- O Cebraspe não se responsabiliza por problemas técnicos durante a inscrição ou envio de documentos.
