O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24 de abril de 2026) o início imediato do cumprimento das penas impostas aos cinco condenados do chamado Núcleo 2 da trama golpista. As sentenças variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão e começaram a ser executadas após a declaração de trânsito em julgado da Ação Penal 2693.

A decisão alcança o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado à pena máxima de 26 anos e 6 meses; o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, com 24 anos e 6 meses; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara e o ex-assessor Filipe Martins, ambos com 21 anos de prisão cada; e a ex-delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, condenada a 8 anos e 6 meses.

Quem são os condenados do Núcleo 2 e suas penas

O Núcleo 2 foi responsável, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, pela operacionalização de medidas para viabilizar a tentativa de ruptura institucional, incluindo a elaboração da minuta do golpe e articulação dentro de órgãos de segurança.

Mário Fernandes foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele recebeu a pena mais alta do grupo.

Silvinei Vasques, preso no Paraguai com documentos falsos ao tentar fugir para El Salvador, foi condenado a 24 anos e 6 meses pelos mesmos crimes. Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins receberam 21 anos cada. Marília Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses.

Decisão de Moraes e trânsito em julgado

Com o trânsito em julgado declarado, não cabem mais recursos que suspendam a execução das penas. A determinação de Moraes encerra a fase de recursos para o último núcleo pendente da trama golpista investigada após as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.

Quatro dos condenados já se encontravam em regime fechado ou com medidas cautelares. A Polícia Federal e o sistema prisional de Brasília devem adotar as providências para a custódia definitiva.

  • Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses de prisão (24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 2 anos e 6 meses de detenção + 120 dias-multa)
  • Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses de prisão (regime inicial fechado + 120 dias-multa)
  • Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins: 21 anos de prisão cada (regime inicial fechado)
  • Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão + 40 dias-multa

Tratamento humanitário para Marília Alencar

A ex-delegada da PF recebeu decisão diferenciada por motivos de saúde. Moraes manteve a prisão domiciliar por 90 dias. Um mês antes da conclusão do julgamento, Marília Alencar passou por cirurgia de histerectomia para tratamento de endometriose e adenomiose.

Após os 90 dias, ela poderá ser transferida para o presídio feminino de Brasília. A condenada já cumpria prisão preventiva domiciliar com monitoramento eletrônico.

"A execução das penas decorre da declaração de trânsito em julgado da AP 2693 em relação a todos os réus." — Decisão do ministro Alexandre de Moraes

Contexto da trama golpista e condenações no STF

O julgamento do Núcleo 2 foi concluído em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF. Por unanimidade, os ministros condenaram cinco réus e absolveram o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira.

No total, o STF condenou 29 réus por participação em diferentes núcleos da trama que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os demais núcleos já tiveram a execução das penas iniciada anteriormente.

As condenações envolvem crimes graves contra a ordem democrática. Além das penas de prisão, os condenados foram obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.

O que muda com o início do cumprimento das penas

A partir de agora, os condenados do Núcleo 2 passam a cumprir as penas em regime inicial fechado, com exceção temporária de Marília Alencar. A decisão consolida o encerramento da fase judicial principal sobre a trama golpista no STF.

Especialistas indicam que o trânsito em julgado permite a execução imediata das sentenças. O caso representa um dos processos mais complexos dos últimos anos, envolvendo militares da reserva, ex-dirigentes de forças de segurança e assessores próximos ao governo anterior.

O início do cumprimento das penas do Núcleo 2 encerra a execução das condenações relacionadas à tentativa de golpe no STF. Os condenados agora respondem definitivamente pelas ações investigadas desde 2023. Acompanhe os próximos passos no sistema prisional brasileiro.